Pesquisa

Resultados da pesquisa para: princípio constitucional

A SAÚDE COMO CRITÉRIO MATERIAL DE LIMITAÇÃO DO PROCESSO DE INCRIMINAÇÃO DO TRÁFICO DE DROGAS NO BRASIL

Airto Chaves Júnior, Thiago Aguiar de Pádua
p. 547-580

PDF (Português)


A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NA ÓTICA DO DIREITO À FRATERNIDADE E AO DESENVOLVIMENTO

Andrey Araujo de Araujo, Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias
p. 1-23

PDF (Português)


A EFETIVIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO E O RECURSO À TUTELA PENAL PARA A SATISFAÇÃO DOS INTERESSES FINANCEIROS: UMA PERSPECTIVA PRAGMÁTICA SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA TRIBUTÁRIA À LUZ DO RHC 163.334/SC

Diógenes Teófilo de Jesus, Roberto Lima Campelo
p. 1-37

PDF (Português)